ÍNDICE JOEL TIMÓTEO PEREIRA Introdução MARIA ANGELES AHUMADA RUIZ La regla de la mayoria y la formulación de doctrina constitucional AC. DO STJ DE 09 DE MAIO DE 2006 Parque de sucata em RAN AC. DO STJ DE DE 26 DE JANEIRO DE 2008 Aterro Sanitário AC. DA RELAÇÃO DE LISBOA DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 Controle de trabalhadores por GPS AC. DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 12 DE JULHO DE 2007 Caducidade de direitos de nascituro AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 28 DE MAIO DE 2007 Picada de insecto AC. DA RELAÇÃO DO PORTO DE 08 DE MAIO DE 2006 Descaracterização de acidente AC. DA RELAÇÃO DE GUIMARÃES DE 12 DE JULHO DE 2007 Criança de etnia cigana AC. DA RELAÇÃO DE COIMBRA DE 15 DE JUNHO DE 2005 Direito de visitas dos avós AC. DO STJ DE 04 DE OUTUBRO DE 2007 Distinção entre burla e fraude civil ACS. DO STJ DE 25 DE JANEIRO E DE 5 DE SETEMBRO DE 2007 Um processo, duas acusações sucessivas, duas anulações em dois acórdãos AC. DO STJ DE 06 DE JUNHO DE 2007 Cumprimento de mandado de detenção europeu AC. DO T. C. ADMINISTRATIVO DO NORTE DE 10 DE JANEIRO DE 2008 Pagamento voluntário de dívida sob execução fiscal extinta por prescrição AC. DO T. E. DOS DIREITOS DO HOMEM DE 26 DE ABRIL DE 2007 Equilíbrio entre liberdade de expressão e protecção dos direitos dos queixosos